Considerações sobre o ECA

Considerações sobre o ECA

Percebemos, a partir da leitura do ECA que o dia a dia e a realidade na sociedade brasileira está muito longe do que é preconizado em tal estatuto. Esta constatação dá-se logo nos primeiros artigos:
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
Basta uma rápida lida no Jornal ou alguns minutos diante de um noticiário na TV para perceber que as disparidades acontecem em diversas áreas e afetam desde a primeira infância até a vida adulta.
Podemos destacar múltiplos fatores evidenciam essa realidade, entre eles, os diversos tipos de violência, sendo ela de forma física, emocional ou estrutural, a dificuldade no acesso à educação, saúde, lazer, ao sadio convívio familiar a pobreza, o preconceito, o estigma, a exclusão social, o abandono, a violência sexual, entre outros, esse panorama ilustra a maneira como vivem as crianças que por algum motivo não são beneficiadas pelas Leis definidas pelo ECA, marcadas por profundas desigualdades na distribuição da riqueza social. Infelizmente estão à margem da probabilidade de sofrer cotidiana e permanentemente violação de seus direitos humanos mais elementares devido ao profundo processo de espoliação a que são submetidas: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à segurança, ao lazer, entre outros.
Porém além de elencar as dificuldades, o maior desafio deve ser o de mudar essa triste realidade brasileira. É importante e dever de toda a sociedade conhecer o que