concubinato

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU

Processo nº

CAIO DE TAL, já qualificado nos autos do processo acima mencionado, vem à presença de V. Exa, por seu advogado, oferecer memoriais na forma que segue:
O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado apresentando-lhe a denúncia delituosa do artigo 155 caput c/c 1411 do CP
Encerrada a instrução criminal, diante das provas colhidas, verifica-se que a denúncia não resultou demonstrada.
Em primeiro lugar cabe ressaltar que os funcionários da loja não afirmaram em seus depoimentos em que local o réu foi abordado. Se antes ou depois do caixa.
Em segundo lugar eles são funcionários da loja e têm interesse em legitimar a conduta que o réu não praticou.
Assim, verifica-se que a prova produzida é insuficiente para gerar a condenação do acusado.
A testemunha JEFERSON, em seu depoimento prestado em juízo (fls.) afirmou que o denunciado sempre foi pessoa honesta.
No mesmo sentido é o depoimento da testemunha ANDERSON.
Interrogado em juízo (fls.), o acusado esclareceu que não estava tentando subtrair os objetos descritos na denúncia, afirma que antes mesmo de chegar ao caixa para pagar as mercadorias, foi abordado pelos seguranças, os quais arbitrariamente o acusaram de furto. Que não tinha qualquer intenção de subtrair as lapiseiras, pois possuía dinheiro para pagar as mesmas. Que as lapiseiras serviriam para serem utilizadas no curso supletivo que frequenta.
Portanto, a versão apresentada pelo acusado é plenamente plausível, razão pela qual a sua absolvição se impõe.
Por outro lado, ainda que os fatos narrados na denúncia fossem verdadeiros, a absolvição do acusado seria a única solução para este processo, pois conforme auto de avaliação indireta juntado aos autos, os senhores peritos constataram que o valor de cada lapiseira é de R$ 6,00, perfazendo a quantia de R$ 12,00.
Tal valor é inexpressivo, irrelevante, sem a menor repercussão no patrimônio da