Conae

SENAI – DN
Unitep

CONAE 2010: ORIENTAÇÃO SOBRE VOTAÇÕES E EMENDAS

(Relatório Intermediário – C)

Paulo Kramer (*)

Brasília (DF)

Março de 2010

(*) Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB) e consultor do SENAI.

INTRODUÇÃO

O presente documento sistematiza as orientações consensuadas entre a Unitep/SENAI-DN e os líderes das delegações estaduais da instituição à Conferência Nacional de educação – Conae 2010 –, durante a reunião de capacitação “CONAE: Diretrizes e Estratégias” (Riocentro/RJ, 11/03/2010).

A expectativa do autor é de que esses líderes e seus companheiros de delegação aqui encontrem subsídios úteis, claros e seguros à sua participação nas Plenárias (de Abertura, de Eixo e Final) daquela conferência.

O documento está dividido em duas partes.

A primeira recapitula aspectos do Regimento Interno da Conae 2010 essenciais à compreensão das emendas contidas nos dois volumes do Documento-Base da conferência e dos diferentes procedimentos para sua votação (destaques, declarações de voto [quando cabíveis] e deliberação propriamente dita)

A segunda parte, subdividida em duas seções (“Emendas Favoráveis” e “Emendas Desfavoráveis”), apresenta ambos os tipos de emendas, juntamente com os argumentos as embasam.

I – REGIMENTO INTERNO DA CONAE 2010 (ART. 21)

DESTAQUE DE EMENDAS

◆ A discussão e deliberação das emendas seguirão os seguintes critérios:

– As emendas relativas aos respectivos eixos, constantes do Bloco I do Documento-Base, que não forem destacadas (oralmente) pelo plenário, com a discriminação do respectivo número, estarão automaticamente aprovadas.

– As emendas relativas aos respectivos eixos contidas no Bloco II do Documento-Base que não forem destacadas (oralmente) pelo plenário, com a discriminação do respectivo número, durante a leitura do Bloco I, estarão automaticamente