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A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um evento organizado pelo Poder Público com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da Educação Nacional, com a inclusão da participação de toda a sociedade. A primeira edição do CONAE ocorreu em 2010 e com a Portaria 1.410/2012 do Ministério da Educação será realizada a segunda edição desse evento.

Dessa forma, a segunda edição da CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Segundo art. 2º da referida Portaria a CONAE terá como objetivo geral a proposição de política nacional de educação, com a indicação de responsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

Dentre os objetivos específicos, a CONAE também visa apresentar um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE); avaliar as deliberações e impactos da CONAE realizada em 2010; além de avaliar como o PNE será implementado no Sistema Nacional de Educação e no desenvolvimento das políticas públicas educacionais.

A CONAE 2014 possui sete eixos temáticos de discussões, segundo dispõe art. 4º, da referida Portaria, quais sejam: I - Política Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; II – Direitos Humanos e Educação: Justiça Social, Inclusão, Diversidade e Cultura da Paz; III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, ciência, saúde e meio ambiente; IV – Qualidade da Educação e Avaliação: Democratização do acesso e condições de permanência; V – Gestão Democrática: Participação popular e controle social; VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condição de Trabalho e; VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social.