Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática.
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Título: Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática.Introdução O objetivo deste trabalho é analisar a associação conhecida como “Cartel”, suas implicações de mercado e os mecanismos de controle disponíveis à manutenção da competição saudável que possa garantir os direitos dos concorrentes e dos consumidores.
Principais características do cartel O Cartel caracteriza-se pela reunião de empresas que atuam dentro de um segmento de mercado visando ter o controle total sobre alguma variável desse segmento. A existência de cartéis prejudica não só os concorrentes de menor poder, que podem ter sua participação no mercado até mesmo extinta, mas também os consumidores, que se veem submetidos às vontades dos dominantes do mercado, podendo vir a sofrer com os aumentos abusivos de preços e com a possível perda de qualidade dos produtos ou serviços. Um indício dessa prática é o alinhamento de preços, que ocorre quando um grande percentual dos concorrentes de um determinado mercado oferece o mesmo produto com preços iguais ou muito próximos, ou ainda por aumentos simultâneos ou confluência de preços em uma determinada data, por exemplo. Eles podem ser divididos em três tipos:
• Cartel Clássico: ação dos concorrentes para maximização conjunta dos lucros por meio de acordos visando aumento de preços, restringir produção ou dividir mercados.
• Cartel contra Rivais: ação para prejudicar rivais.
• Cartel de Regras: coordenação mais sutil e complexa, sem acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados.
O alinhamento de preços por si só não comprova a existência de um cartel.
Para ser caracterizado, é preciso que se prove que houve efetivamente um acordo entre os concorrentes, seja por meio de transcrições telefônicas ou atas de reuniões. Oligopólios
Oligopólios são mercados operados por um