trabalho Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: 1
Título: Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática.
Aluno: Marilia Gaino
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: T0265_0613
Introdução

A ação de cartéis no Brasil vem sendo combatida com maior força desde 1994, ano em que a Lei da Concorrência foi criada no País, a partir de então se iniciou um movimento de conscientização dos órgãos e firmas de todas as indústrias para tentar minimizar e até mesmo erradicar as ações desses grupos. Tais esforços vem conseguindo melhores resultados com o passar dos anos e continua em andamento através de diversos órgãos regulamentadores e auditores, como:
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico
Grupo de Regulação da Concorrência
IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo
Principais características do cartel

Um cartel é caracterizado por um grupo de empresas concorrentes que se unem para “combinar as regras do jogo”, ou seja, estabelecer nível de preços, quantidade de produção, tornando o mercado favorável aos lucros das mesmas.

Essa prática é considerada ilegal em diversos países uma vez que ao propiciar melhores condições às firmas, ao mesmo tempo, o bem estar da economia é prejudicado, gera o desequilíbrio entre a oferta e a demanda, bem como perdas para economia.
Para se identificar um cartel, podem-se analisar alguns itens como:
- Concentração do mercado;
- Barreiras à entrada e à saída do mercado;
- Propriedade cruzada e outras ligações entre empresas;
- Regularidade e frequência dos pedidos;
- Baixa sensibilidade da demanda em relação a alterações no preço;
- Homogeneidade do produto e dos processos de produção;
- Estabilidade da demanda;
- Comunicabilidade entre as firmas;
- Possibilidade de anúncios privados de propostas de alteração de