Compra e Venda Mercantil

COMPRA E VENDA MERCANTIL
A compra e venda se torna mercentil quando o comprador e o vendedor são empresários. Trata-se do contrato elementar da atividade empresarial. Numa esquematização simples, o comercio pode ser explicado como a sucessão de contratos de compra e venda. O importador compra o produto do fabricante sediado no exterior e o revende ao atacadista, que o revende ao varejista, e assim por diante.
Muitas vezes convém a dois empresários entabularem negociações de cunho geral, com o objetivo de agilizar e facilitar os negócios. O supermercado pode contratar com o atacadista de laticínios a aquisição destas mercadorias por um ano, fixando as condições básicas para o conjunto de contratos de compra e venda que celebrarão naquele período , por exemplo: quantidade, preço, locais de entrega. Neste caso, costuma-se chamar o negócio acertado entre os empresários de contrato de fornecimento. É importante notar que , Não há na relação interempresarial correspondente ao fornecimento, nada mais que uma serie de contratos de compra e venda, cujas clausuras foram negociados em termos gerais, para facilitar a administração dos negócios de cada contratante. O contrato de fornecimento não configura, este é o ponto, modalidade de colaboração.
A compra e venda mercantil é, na maioria das vezes, contrato sujeito às normas do código civil. Por ser contrato entre empresários, porém , sujeita-se a regime específico em caso de falência (item 4). Eventualmente, pode-se configurar, na relação contratual entre empresário e ou entre empresário e vendedor , uma compra e venda sujeita ao CDC. Será este o caso se o empresário –comprador for consumidor , na acepção legal do termo (Destinatário final da mercadoria , serviço oferecido pelo outro ).