comportamento organizacional

Conceito de direito penal
Ordenamento de proteção de bens jurídicos contra violações significativas denominadas crimes, importando uma modalidade de sanção particularmente grave, cuja imposição propõem-se á evitar que o autor cometa novas violações.
Objeto de proteção do direito penal é o bem jurídico.
Bem jurídico conteúdo de valor reconhecido e protegido pelo Estado através de normas cuja desobediência implica sanção.
A sanção penal (pena e medida de segurança).
Tem caráter aflitivo, impõem sofrimento ético privação ou restrição de bem jurídico.
Função do Direito Penal
1. A segurança jurídica
Aspecto objetivo: existência e eficácia de regras e organismos de proteção aos direitos do cidadão.
Aspecto subjetivo: sentimento pessoal de proteção
2. Prevenção
Prevenção geral: negativa e positiva
Prevenção Especial
O que é bem?
É o complexo de coisas matérias ou imaterias que atendem as necessidades humanas.
Princípio da ofensividade o direito penal somente está legitimado a punir danos sociais relevantes aos bem jurídicos essenciais para coexistência.
Quais os cinco princípios do direito penal ?
Ofensividade, intervenção mínima, reserva legal, humanidade e culpabilidade.
Em que consiste a particular gravidade da sanção penal ?
Consiste na necessidade de evitar danos sócias relevantes aos bens jurídicos essenciais para coexistência.
O que é crime de bagatela ?
É o crime de valor insignificante
Qual a função social do direito penal?
Prevenção que pode ser : negativa quando passa um sentimento ruim de intimidação busca convencer as pessoas á não praticar o crime, já a positiva visa despertar um sentimento bom de credibilidade confiança no ordenamento jurídico.
Prevenção especial para determinada pessoa (para quem cometeu não fazer nomente.)
Porque o caráter subsidiário do direito penal ?
Onde bastem outros procedimentos mais suaves para restaurar ou preservar a ordem jurídica o D.P não esta legitimado a intervir, por isso o caráter