COMPETÊNCIAS

Principais características do sistema de remuneração variável no Choque de Gestão em
Minas Gerais: o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade
Autoria: Luis Otávio Milagres de Assis, Mario Teixeira Reis Neto

Resumo: O artigo que ora se apresenta descreve e analisa as características do sistema de remuneração variável implementado no Estado de Minas Gerais à luz das experiências internacionais. Dentro do contexto do chamado Choque de Gestão, diversos instrumentos de gerenciamento foram implementados, com destaque para o Acordo de Resultados, Prêmio por
Produtividade e o gerenciamento de projetos. Esses instrumentos se articularam a outras ferramentas de gestão que foram aplicadas no poder executivo. Esse artigo faz uma revisão da literatura referente a remuneração variável por desempenho, analisando as tendências e lições aprendidas pela experiência internacional. É feita uma descrição do funcionamento do Acordo de Resultados e do Prêmio por Produtividade, com destaque para as características principais e a articulação desse modelo com outros instrumentos de gestão. Faz-se uma análise comparativa entre as práticas e tendências internacionais e o modelo mineiro. Descreve-se e analisa-se as opções tomadas no governo mineiro para o enfrentamento dos dilemas clássicos de sistemas de remuneração variável no setor público. Concluiu-se que o modelo mineiro é aderente a maior parte das práticas internacionais, exceto por ser parametrizado exclusivamente na mensuração de resultados.
1. Introdução
As experiências de reforma e modernização do setor público tem incentivado o debate sobre quais ferramentas e métodos de gestão aplicados ao setor privado que seriam possíveis de implementação no setor público. No âmbito da gestão de pessoas, o tema da remuneração variável é, ao mesmo tempo, novo e velho. Velho, pois há uma grande experiência no campo privado no uso dessa estratégica como ferramenta fundamental na administração
contemporânea.