Competencias

RESPOSTAS 1)Não porque ,mesmo sendo a casa um asilo iviolável ,é salvo quando em caso de flagrante delito , ele sendo acusado de clonar cartões esta justificado.Nesse ambiente poderá conter provas.

2) A liberdade de crença, por sua vez, “envolve o direito de escolha da religião e de mudar de religião” Uma primeira dimensão da laicidade é de ordem filosófico-metodológica, com suas implicações para a convivência coletiva. Nesta dimensão, o espírito laico, que caracteriza a modernidade, é um modo de pensar que confia o destino da esfera secular dos homens à razão crítica e ao debate, e não aos impulsos da fé e às asserções de verdades reveladas. Isto não significa desconsiderar o valor e a relevância de uma fé autêntica, mas atribui à livre consciência do indivíduo a adesão, ou não, a uma religião. O modo de pensar laico está na raiz do princípio da tolerância, base da liberdade de crença e da liberdade de opinião e de pensamento.

3) As garantias que configuram direitos fundamentais não dependem de atuação legislativa, visto que a própria Carta Política lhes assegura a imediata aplicabilidade. Isso porque, nos termos consagrados pelo art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é considerada como fundamento próprio da República Federativa do Brasil. Tal valor é vetor de aplicação de toda a
Carta Constitucional, motivo pelo qual a efetividade dos direitos fundamentais não poderia ser deixada à mercê da vontade legiferante no que se refere à sua aplicação.

4) É um ról exemplicativo, há outros que, se encaixarem em todas características de direitos fundamentais, tb sao considerados direitos fundamentais, apesar d nao estar na