Comparação simples nacional x lucro presumido

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INTRODUÇÃO
Atualmente, com a elevada carga tributária, é necessário escolher bem o regime tributário empresas que mais sofrem com este problema são as micro e pequenas empresas, que, por falta de gestão, conhecimentos, acabam encerrando suas atividades por diversos fatores, inclusive devido aos altos impostos. Segundo o estudo realizado pelo SEBRAE no ano de 2008, o Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa diz que elas representam 97,5% do total de empresas constituídas no Brasil, e cerca de 22% decreta falência antes mesmo de completar dois anos de atividade. Com o advento do Simples Nacional, implantado pela LC nº 123/2006, em 01º de julho de 2007, pôde-se observar uma pequena queda na carga tributária das micro e pequenas empresas, e uma classe, em especial, até hoje é motivos de discussão sobre a viabilidade deste novo regime tributário, trata-se dos prestadores de serviços. Nesta pesquisa será abordada a seguinte questão: Quais os impactos positivos e negativos causados pelo Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), referente à Lei Complementar 123/2006, às empresas prestadoras de serviços? E serão analisados uma série de cálculos comparando todas as possibilidades de confronto entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

JUSTIFICATIVA Muitas micro e pequenas empresas prestadoras de serviços se vêm numa grande encruzilhada quando iniciam suas atividades. Há grandes dúvidas em optar pelo regime de tributação do Lucro Presumido e o próprio Simples Nacional, que é a

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opção mais atrativa devido a menores alíquotas, porém, dependendo de alguns fatores, pode ser observada a sua inviabilidade. Por isso foi constada a necessidade de um estudo mais profundo do assunto, que sirva futuramente de suporte para a pesquisa e para a tomada de decisão por parte de micro e pequenos empresários, para que levantem todos os pontos a cerca de sua atividade e