como um juiz deve agir

Resenha sobre a palestra “Como os juízes devem decidir” (Ivo Gico Junior)

Vale ressaltar primeiramente a dificuldade de se obter resultados judiciais (pode demorar anos até mesmo décadas para concluir esses resultados), mesmo que o acesso seja de forma fácil nos dias de hoje, as dificuldades são devidamente por causa da lentidão dos processos e a baixíssima qualidade das decisões judiciais por não estudar de forma correta os casos( devido ao excesso de casos). Todos esses problemas, quase em sua totalidade, estão no judiciário.
No Estado de Direito todos são submissos a lei, até mesmo, os juízes. Quatro elementos fazem parte do Estado de Direito: Constitucionalismo, judiciário forte e independente, separação de poderes e a Democracia.
Três elementos básicos que todo juiz deve seguir: a lei, a jurisprudência e a função social. A lei deve ser a primeira instância para solucionar um caso e quando a lei for omissa ou não haver clareza na sua execução usa-se a jurisprudência, que são os precedentes judiciais usados pelo tribunal e caso a jurisprudência falhar usa-se a função social do processo, onde se cria uma regra para determinar uma decisão e nesse caso especifico, é necessário, que a regra seja para a sociedade e não para o indivíduo, ou seja, é preciso criar uma regra e prever as suas consequências para que possa servir para um caso semelhante no futuro.
O problema dos juristas contemporâneos está na desobediência desses elementos, por exemplo: O uso dos princípios mesmo quando há uma lei determinando a solução do caso (neoconstitucionalismo) e isso está totalmente equivocado, pois, os princípios não possuem conteúdo e nesse caso não podem substituir uma lei que está presente no caso. Portanto o neoconstitucionalismo fere o Estado de Direito, pois coloca o juiz acima da lei, e essa mesma lei é a única forma de submeter a todos ao Estado.
Recomendações para se criar uma decisão: é fundamental que as regras sejam menos fundalistas para que se possa