COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÕES
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 PEC DAS DOMÉSTICAS 7
4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. O MTE criou uma comissão de regulamentação da Emenda responsável pela normatização para que os trabalhadores domésticos possam usufruir dos mesmos direitos trabalhistas que os demais.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 O ramo de atividade de clinica de repouso
Um lar para idosos é um estabelecimento que desenvolve atividades de apoio social a pessoas idosas através do alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, fornecimento de alimentação, cuidados de saúde, higiene e conforto, fomentando o convívio e propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres dos utentes.
Quais e as formalidades legais, quais as exigências legais para abertura de uma clinica de repouso.
2.1.1 1º passo – Localização
O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa. É interessante, no momento da consulta, verificar se o imóvel está regularizado, isto é, se possui HABITE-SE e se os IPTU’s estão em dias.
2.1.1.1 2º passo – escolha do tipo de Sociedade Empresária
Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil. De todas as apresentadas,