Codigo florestal brasileiro

Levantamento Bibliográfico
Aleff Alexandre Sanches 1IDTN 304E
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI “MARIA DA PENHA”: SOLUÇÃO OU MAIS UMA MEDIDA PALIATIVA?
Beatriz Pigossi Souza, Jurandir José dos Santos

Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar os aspectos principais da Lei
11.340/06 (denominada Lei Maria da Penha), que trata da violência doméstica contra a mulher, bem como as considerações gerais sobre tal violência. Aborda a evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que lhe é dado pela sociedade, destacando também os tipos de violência sofridos pela mulher. Foi realizada uma abordagem didática que buscou citar e analisar a legislação de proteção à mulher; leis internacionais e nacionais, assim como órgãos responsáveis por sua aplicação. Foram identificadas as falhas e a eficácia da Lei
Maria da Penha, assim como a inaplicabilidade da Lei 9099/95 (Lei dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais) nos casos de crimes praticados contra a mulher, agora regidos pela 11.340/06, específica para tais crimes.O foco de interesse da pesquisa é impulsionar o reconhecimento de todos sobre o fato da mulher sofrer violação em seus direitos humanos.Busca-se explicar o tratamento legal quanto ao problema e a atenção insignificante que a violência doméstica contra a mulher sempre recebeu, e agora como fica perante a nova Lei.
Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos da Mulher. Lei n° 11.340/06.

SOBRE A EFICIÊNCIA DOS ÍNDICES E AÇÕES BRASILEIROS
Cristina Elizabeth M. Hagler e Ricardo Dias de Oliveira Brito
Resumo
este artigo, examina-se a eficiência em média-variância de alguns índices brasileiros utilizados como referencial para os fundos passivos. A eficiência do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), do Índice Brasil (IBX50) e do Índice da Fundação Getulio Vargas (FGV100) é exaustivamente testada contra diferentes conjuntos de carteiras e para diferentes subperíodos durante o