Codigo de Ética
(Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010)
SUMÁRIO
Preâmbulo................................................................................................................1
Capítulo I - Dos Deveres..................................................................................1
Capítulo II - Das Proibições. 2
Capítulo III - Dos Direitos 4
Capítulo IV - Dos Honorários Profissionais 4
Capítulo V - Dos Deveres Especiais em Relação aos Colegas 5
Capítulo VI -Dos Deveres Especiais em Relação à Classe 6
Capítulo VII - Das Infrações Disciplinares 7
Capítulo VIII - Das Disposições Finais 8
1. Histórico
O cenário atual no mundo das organizações nos mostra uma busca incessante para atingir metas e objetivos, cada vez mais audaciosos, nos quais os princípios éticos não são vividos, ou os códigos de ética deixam de ser consultados.
As empresas adotam os códigos de ética mais para se protegerem de eventuais problemas que possam surgir, do que realmente os códigos de ética deveriam representar, onde se busca regular as relações entre empregados e os públicos da empresa.
No Brasil as discussões a esse respeito na esfera da Administração teve sua emergência mesclada com um discurso de cidadania, avançando para além do círculo mercadológico, face a uma conjuntura histórica político-econômica específica. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 referendou em seu art. 37, como um dos pressupostos da Administração Pública, o princípio da moralidade, o que constitui um significativo avanço neste campo. Por outro, o aumento significativo do número de ONGs (Organizações Não- Governamentais) propiciou uma divulgação e cobrança de posturas éticas nas esferas administrativas, estabelecendo uma pauta política com temas como “Responsabilidade Social” e “Economia Solidária”. Cabe destacar também que em 13 de setembro de 1992, o Conselho Federal de