Codigo de defesa do consumidor

1) Implementação do Código de Defesa do consumidor

O código de defesa do consumidor foi sancionado pelo presidente Fernando Collor de Melo, que por meio desse trouxe significativos benefícios para a população, que agora pode ter conhecimento do que é certo e do que é errado na relação consumidor-empresa.
O CDC foi visto como ganho para a sociedade, que foi implementado logo após o Plano Real, pela então equipe econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando os preços foram estabilizados. Pois antes do plano, os preços dos produtos variavam de manhã, à tarde e também de noite por causa da inflação.
Com a noção de valor dos produtos, Muitos consumidores começaram a pesquisar diversos fornecedores antes de efetuar suas compras, ao longo disso este cenário foi se solidificando, e entidades de defesa do consumidor foram criadas e até reativadas. Os beneficiados passaram a utilizar o código como um aliado, ou seja, clamando pelos seus direitos.

2) O código de defesa do consumidor ( detalhes )

Conhecido como CDC, o Código de Defesa do Consumidor é um instrumento jurídico recente, que surgiu em 11 de Setembro de 1990, com mais de 100 artigos de centenas de parágrafos, e que tem como principal objetivo:
"o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transferência e harmonia das violações de consumo, atendidos os seguintes princípios: reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor; harmonização dos interesses dos participantes e das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico". (Código de Defesa do Consumidor, 2014)

3) Quando utilizar o código de defesa do consumidor

Quando Utilizar o código:
1) Em Falta de instruções devidas
2) Em