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PAULO, na qualidade de sócio da sociedade Martins & Moutinho Comercio, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da carteira de identidade nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...), Bairro (...), Cidade (...), CEP (...), no Estado (...), através de seu procurador infra-assinado e com procuração em anexo, vem à presença de V. Ex.ª, nos termos do art. 1031, ambos do Código Civil, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/c APURAÇÃO DE HAVERES, em face de PEDRO (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da carteira de identidade nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...), Bairro (...), Cidade (...), CEP: (...), no Estado (...), também na qualidade de sócio minoritário da sociedade Martins & Moutinho Comércio, com sede na (...), Bairro (...), Cidade (...), CEP (...), no Estado (...), CNPJ (...) (anexos), vem expor as seguintes razões a seguir:
I- DOS FATOS
Pedro e Paulo, amigos de infância, constituíram a sociedade Martins & Moutinho comércio com sede em Belém. Sendo que Pedro tem 49% das quotas da sociedade e ambos a administravam.
As afinidades eram muitas, mas, com o passar dos anos, as diferenças vieram à tona. As dificuldades do mercado acabaram contaminando a relação entre os sócios, que frequentemente passaram a brigar. Nesse sentido, a manutenção da sociedade tornou-se insustentável.
Tentou-se chegar a um consenso acerca de eventual compra das quotas de Pedro por Paulo, oque não foi possível. Tentou-se também a alienação das quotas de Pedro a um terceiro, o que não contou com a anuência de Paulo.
II - DO DIREITO
Ab initio, convém esclarecer que tal situação encontra-se amparada pelo princípio da preservação da empresa, em se tratando de princípio específico do direito empresarial, surge para assegurar e