CNPJ Cadastro Nacional Da Pessoa Jur Dica

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CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
28 de Agosto de 2012

Em face da divulgação do ADE Cocad nº 1/2012 (DOU 1 de 22.08.2012), este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 7.3 Formalização da solicitação. CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. ENTIDADES OBRIGADAS À INSCRIÇÃO
2.1 Outros casos obrigados a se inscrever no CNPJ
2.2 Órgãos regionais dos serviços sociais autônomos
2.3 Inscritos na condição de matriz
2.4 Coligações de partidos políticos
2.5 Unificação de inscrição

3. REPRESENTANTE DA ENTIDADE
3.1 Representante de entidade domiciliada no exterior

4. UNIDADES CADASTRADORAS
5. COMPETÊNCIA DAS UNIDADES CADASTRADORAS
6. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
7. ATOS CADASTRAIS
7.1 Tipos de atos
7.2 Solicitação de atos cadastrais
7.3 Formalização da solicitação
7.4 DBE e Protocolo de Transmissão
7.4.1 DBE de pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior
7.4.2 Microempreendedor Individual

8. ATOS CADASTRAIS PRIVATIVOS DO ESTABELECIMENTO MATRIZ
9. INSCRIÇÃO
9.1 Inscrição de entidade domiciliada no exterior exclusivamente para realizar aplicações financeiras
9.2 Inscrição de entidade domiciliada no exterior sujeitas ao Cademp

10. IMPEDIMENTOS À INSCRIÇÃO
11. INSCRIÇÃO DE OFÍCIO
12. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
12.1 Impedimentos à Alteração de Dados Cadastrais
12.2 Alteração de Ofício

13. BAIXA DA INSCRIÇÃO
13.1 Impedimentos à Baixa
13.2 Baixa de ME ou EPP optante ou não pelo Simples Nacional
13.3 Baixa da inscrição de entidade domiciliada no exterior
13.4 Baixa de Ofício
13.5 Baixa de Microempreendor Individual

14. PESSOA JURÍDICA OMISSA CONTUMAZ
15. PESSOA JURÍDICA INEXISTENTE DE FATO
16. PESSOA JURÍDICA INAPTA
17. PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO CANCELADO
18. RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO
19. NULIDADE DO ATO CADASTRAL
20. TIPOS DE SITUAÇÃO CADASTRAL
20.1. Situação cadastral ativa

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