Clausula compromissoria

Antes de analisarmos a cláusula compromissória em si, devemos ressaltar a palavra clausula a trás diversos significados permitindo varias interpretações. Na primeira acepção é alguma das preposições que acompanha o complexo negocial, não apresenta nenhuma autonomia em relação ao contrato, possuindo apenas uma certa independência gramatical. Na segunda acepção o preceito negocial autônomo: com o passar do tempo os doutrinadores percebem que a realidade a clausula compromissória, apesar de ter essa denominação, apresenta natureza jurídica diferenciada das outras espécies de clausula, já que se trata de um preceito negocial autônomo em relação ao contrato que se encontra inserida, com essa acepção podemos extrair o conceito do artigo 4º da lei da arbitragem “a cláusula compromissória é a convenção através das quais as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato”.
Por essa conceituação, podemos verificar que a clausula compromissória apresenta as seguintes funções distintas. 1. Refere-se a um consenso antecipado, já que está vinculado as partes no momento da criação do negocio jurídico, para diante de conflitos eventuais que possa ocorrer no futuro. 2. Possibilidade de se estabelecer de forma antecipada as regras para a possível e futura arbitragem
O nosso legislador pátrio não se manifestou rigorosamente acerca da clausula compromissória, já que deixo para as partes, exercendo o principio da Autonomia da vontade, mas para que essa cláusula compromissória tenha validade é preciso que preencha dois requisitos essenciais. 1. Manifestação da vontade livre e de boa-fé, isso significa que para realizar qualquer negocio jurídico e em especifico a clausula compromissória, e mister que a declaração de vontade proferida por qualquer das partes seja livre de má-fé, e preciso então que a manifestação de vontade atenda a dois princípios específicos: o principio da autonomia privada e