Ciência Política

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
PROF. MARCELO GARCIA SANTANA
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AULA 8

1- Formas de Governo. CONTINUAÇÃO

1.1 Monarquia.

Já foi adotada por quase todos os Estados do mundo, sendo gradativamente abandonada com o passar dos séculos.

Inicialmente, a ideia de monarquia absoluta, gênese dessa forma de governo, foi sendo resistida e abandonada, dando lugar as monarquias limitadas, a saber, monarquia de estamentos - delegação de certas funções à nobreza, reunidos em Cortes ou órgãos, funcionando como desdobramento do poder real; monarquia constitucional - o rei exerce o poder executivo, nos termos de uma constituição escrita; monarquia parlamentar - o rei não exerce função de governo, somente chefia de estado.

CARACTERÍSTICAS DA MONARQUIA:

Vitaliciedade – o monarca não governa por tempo certo e limitado, podendo governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando;

Hereditariedade – a escolha do monarca se faz pela simples verificação da linha de sucessão hereditária. Quando morre o monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão, é imediatamente substituído pelo herdeira da coroa. Houve alguns casos na história de monarquias eletivas, em que o monarca era escolhido por meio de eleições, podendo votar apenas os príncipes eleitores. Mas a regra sempre foi a hereditariedade;

Autoridade unipessoal;

Irresponsabilidade política e legal (absolutistas) – o monarca não tem responsabilidade política, isto é, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política;

Ilimitabilidade do poder e indivisibilidade das supremas funções de mando (absolutistas).

1.2 República.

É uma forma de governo que se opõe à monarquia e tem sentido muito próximo de democracia, na medida em que indica a possibilidade de participação do povo no governo.

CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA:

Temporariedade – o Chefe do Governo