Cesta básica e salário mínimo no Brasil

Cesta básica e salário mínimo no Brasil

RESUMO

A alimentação adequada é um direito fundamental de todo ser humano e está consagrada na Constituição Federal do Brasil. Entretanto, o que se verifica é um quadro de intenso desrespeito aos direitos humanos e de insegurança alimentar. Este trabalho tem como objetivo propor uma cesta básica, para um domicílio com quatro indivíduos, duas crianças e dois adultos, e relacionar seu custo com o poder de compra do salário-mínimo vigente.
A coleta de preços foi realizada em seis estabelecimentos, buscando comparação com cesta básica estabelecida pelo DIEESE / PROCON em São Paulo, com o conseqüente cálculo do preço médio da cesta básica.
Contudo, pudemos observar que 75% do salário mínimo é destinado a mesma, sendo que restam ainda outros itens no qual o salário mínimo deve ser aplicado. Esta cesta básica possui déficit qualitativo de acordo com a Segurança Alimentar e Nutricional, o que mostra que mesmo o consumidor gastando 75% do salário mínimo com a cesta básica ela ainda não todas os nutrientes, vitaminas e sais minerais necessários para a dieta.
Com isso, concluímos que o Governo Federal não define o valor do salário mínimo de forma adequada com os gastos básicos da população. Ademais, há um prejuízo ao próprio governo uma vez que as pessoas se alimentando de forma inadequada vão apresentar doenças crônicas, sendo as mesmas tratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que é mantido pelos cofres públicos.

Cesta Básica. Salário Mínimo. Segurança Alimentar. Qualidade Nutricional. Direitos Humanos.

INTRODUÇÃO

As cestas básicas são direcionadas aos funcionários que recebem até cinco salários mínimos por mês, a lei 6.321 de 14 de abril de 1976 faculta às pessoas físicas e jurídicas equiparadas em lei, a dedução das despesas com as cestas básicas oferecidas aos trabalhadores de baixa renda em até 4% do imposto devido e está regulamentado no decreto nº. 05 de 14 de janeiro de 1991 e pela