Cesta Básica Nacional

Cesta Básica Nacional

Metodologia

Introdução A pesquisa da Cesta Básica Nacional (Ração Essencial Mínima), realizada hoje pelo Dieese, em dezesseis capitais do Brasil, acompanha mensalmente a evolução de preços de treze produtos de alimentação, assim como o gasto mensal que um trabalhador teria para comprá-los. Outro dado importante da pesquisa são as horas de trabalho necessárias ao indivíduo que ganha salário mínimo, para adquirir estes bens. O salário mínimo necessário, também divulgado mensalmente, é calculado com base no custo mensal com alimentação obtido na pesquisa da Cesta.

Este texto apresenta a metodologia utilizada pelo Dieese para a Pesquisa da Cesta Básica Nacional, estabelecida com base no Decreto Lei no 399, que regulamenta o Salário Mínimo no Brasil.

Após uma descrição mais detalhada desta Lei, apresenta-se a forma como foi implantada a pesquisa nas várias capitais do país. Para isso, descreve-se a Pesquisa de Locais de Compra, realizada pelos vários Escritórios Regionais do Dieese para o início da coleta de preços do cálculo da Cesta.

São também descritos os procedimentos metodológicos utilizados para calcular o custo da Cesta Básica Nacional e do Salário Mínimo Necessário, ambos divulgados mensalmente pelo Dieese e importantes instrumentos na luta em defesa do poder aquisitivo do trabalhador, principalmente daquele que ganha o salário mínimo.

Decreto Lei no 399

Em 30 de abril de 1938, foi regulamentada a Lei no 185 de 14 de Janeiro de 1936 pelo Decreto Lei no 399. Este estabelece que o salário mínimo é "a remuneração devida ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte" (D.L. no 399 art. 2º).

Através de um estudo censitário realizado em