Salário mínimo

Conforme Lopes (2004) salário mínimo é considerado o pagamento mínimo que pode ser feito ao empregado. O salário surgiu como forma de transição do regime de trabalho escravo para o regime de liberdade de trabalho, porém tomou-se o cuidado de se estabelecer o “mínimo” para se evitar abusos nas formas de remuneração nas prestações de serviço e diminuir as disparidades salariais entre colaboradores da mesma classe.
De acordo com o site do Ministério da Fazenda (2000) no Brasil o salário mínimo surgiu em meados da década de 30 através da Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 que regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 que fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, acrescentando o território do Acre e o Distrito Federal), todas essas regiões correspondiam a estados e foram divididas em sub-região, num total de 50 sub-regiões. A cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, ficando um total de 14 valores distintos de salários mínimos para todo o Brasil. Em 1940 a relação entre o maior e o menor valor era de 2,67.
A primeira tabela que vigorava o salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste e o seguindo foi em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos serviram para recompor o poder de compra do salário mínimo e reduzir a diferença entre o maior e o menor valor para 2,24, já que os menores salários receberam maiores índices de aumento. Após esse período de aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%.
Na década de 1950 o atual presidente, Getúlio Vargas, assinou um decreto-lei que reajustava os salários mínimos, e essa época foi marcada por diversos reajustes, mas nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi