casos juridicos

ANEXO: Casos Jurídicos que foram debatidos no dia 08/10/2014
01) No dia 05 de junho de 2005, o casal Carlos e Carla, que residiam de aluguel no apartamento 304, do prédio de nº 54, na Rua Barão do Rio Branco, foram encontrados mortos, de forma brutal, no dia seguinte, pelo síndico. Sendo um mistério, todos os jornais de circulação na cidade divulgaram a tragédia e as suas eventuais repercussões. O fatídico apartamento 304 era alugado. A locadora, Maria Rita, tomou o cuidado de reformar todo o apartamento depois da tragédia, o que acabou por desfazer qualquer lembrança do casal. Assim, colocou o mesmo à venda. Passado 08 meses, o apartamento foi vendido para o casal Jonas e Joana, pois se encantaram com a vista e com as condições para a compra do imóvel. Felizes com a compra, o casal resolveu chamar alguns vizinhos para um jantar no novo apartamento. Porém, nesse jantar, Carla ficou sabendo pelo relato da vizinha Ester que neste apartamento houve uma tragédia. Atordoada com a notícia, a Joana conta para Jonas sobre os eventos transcorridos em seu apartamento há menos de dois anos atrás. Sabendo do ocorrido, Jonas pesquisou o caso na internet, ficando inconformado com a má-fé de Maria Rita, motivo pelo qual não deseja mais ficar com o apartamento adquirido.
a) Atue como advogado (a) de Joana e Jonas
b) Atue como advogado (a) de Maria Rita

03) Marcos do Mé, um condômino do prédio Cuiabá Flores, frequentemente é encontrado nas escadas do condomínio em desalinho, bem como desfalecido nos elevadores, expelindo vômito e dejetos. Ante tal fato, o condomínio, através de seu síndico, convoca uma Assembléia Geral Extraordinária (artigo 1.354, do CC), em cuja pauta convocativa destina a aplicação do constrangimento de até dez vezes a taxa condominial ao proprietário Marcos do Mé, ante reiterado comportamento anti-social, gerando incompatibilidade de convivência com a sociedade condominial já desgastada em decorrência de tal comportamento. A assembléia por 3/4 (três