caso penal 2

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
SEMANA 2

Descrição
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
Em abril de 2014 José é flagrado por autoridades de fiscalização com um molinete e anzol pescando numa área interditada, de preservação ambiental. Em depoimento ele afirma que estava pescando apenas para distrair e levar um peixinho para o almoço, não fazendo de tal prática seu meio de vida. Ocorre que ele é preso e denunciado pela prática do crime previsto no art. 34 da lei 9.605/98. Uma vez condenado, havendo recurso da defesa o TRF o absolveu alegando que não ocorreu dano e nem grave risco ao bem jurídico tutelado que é o meio ambiente.
Ante o exposto, é correto afirmar que a decisão do magistrado teve por fundamento qual(is) princípio(s) norteador(es)de Direito Penal? Responda de forma fundamentada.
2) Marcos, após beber 2 copos de cerveja com amigos, entra em seu carro e volta dirigindo para sua casa. Porém, no meio do caminho é parado por uma operação da lei seca. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia pelo ?bafômetro? é constatada a ingestão de álcool, sendo preso em flagrante em razão do art. 306 do Código de trânsito (lei 9.503/97). Considerando que nos autos não há qualquer depoimento ou outra prova atestando que Marcos dirigia de forma perigosa ou sob o efeito do álcool, o juiz o absolveu informando que sua conduta não lesionou e nem gerou um risco concreto à incolumidade pública. Com base nessa decisão, qual o princípio norteador do direito foi utilizado pelo magistrado?
a) da legalidade
b) da lesividade
c) da adequação social
d) da subsidiariedade

3) Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:( Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça)
a) seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
b) somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram