Caso Ecovias

1)Resuma a situação da Ecovias em 2013 e justifique a necessidade de emissão de debêntures. Em 2013 a Ecovias precisava passar por um processo de reequilíbrio financeiro pelo fato de no final de 2012 a empresa ter assinado um termo com o Governo prevendo mais investimentos no trecho das rodovias do Sistema Imigrantes-Anchieta o que gerou um desequilíbrio nas finanças da empresa. Com isto a empresa precisava de mais financiamentos para que pudesse arcar com os investimentos necessários para a realização das obras no sistema rodoviário que eram de 328 milhões de reais. Com esta necessidade de dinheiro por parte da Ecovias, uma das soluções seria o da emissão de debêntures para que a empresa pudesse vender para investidores interessados.

2)Explique todas as diferenças entre debêntures simples e debêntures de infraestrutura. Apresente as condições sob as quais a segunda categoria pode ser emitida e quais limitações existem para este tipo de debênture.

Primeiramente uma debênture de infraestrutura pode ser utilizada somente por empresas que estão inseridas nas áreas de logística e de infraestrutura geral. Outro ponto de disparidade entre as debêntures simples e as de infraestrutura é que no caso de ambas serem emitidas com a mesma remuneração, a de infraestrutura é isenta e pagar os impostos sobre o rendimento. Outro ponto é o fato de que nas debêntures de infraestrutura, no caso de não serem utilizadas para o objetivo determinado, quem pagará a multa será somente o emissor da debênture, não havendo punição para os investidores. O último ponto é que os cotistas de fundos de investimento não podem usufruir do benefício fiscal nas debêntures de infraestrutura.
As condições para que possam ser emitidas debêntures de infraestrutura são que a empresa emissora tem estar inserida nas áreas de logística e infraestrutura, devem ser emitidas por sociedade de propósito específico devem ter prazo médio superior a 4 anos. As limitações são que as debêntures de infraestrutura