Caso Concreto Historia do Direito Brasileiro 5
CASO 2
Não. Contudo foi o inicio da descentralização ocorrida em 1834, foi instituído em forma que as províncias poderiam ter leis próprias. E também um poder único.
Questão objetiva 1
E - Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram.
Questão objetiva 2
C - Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz.
Questão objetiva 3
O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar:
II - A reorganização da justiça criminal, com a extinção das ouvidorias de comarca, dos juízes de fora, dos juízes ordinários e que passou a contar com juízes de direito, juízes municipais, juízes de paz e conselho de jurados.
A – Somente a afirmativa I está errada.
B – Somente a afirmativa II está correta.
C – Somente a afirmativa III está errada.
D – Todas as afirmativas estão corretas.
E – Todas as afirmativas estão erradas.