Caso 01 Empresarial

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
DIREITO EMPRESARIAL III
Título
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade, bem como compreender a essência de seu conceito.
Estrutura do Conteúdo
1. Natureza jurídica;
2. Noções Históricas - evolução do escambo para o crédito;
3. Conceitos de Obrigação e de Crédito;
4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC;
5. Conceito - art. 887, Código Civil.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:
1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?
R: Se comparamos os títulos de crédito a um contrato privado, percebemos que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito, ou seja, o contrato não gera qualquer efeito se ocorrer sua circulação. Por outro lado os títulos de crédito não necessitam exclusivamente, de vontade das partes devido seu caráter peculiar de negociabilidade, sendo sua criação comercial e, como tal, deve possuir caráter mercantil.
2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?
R: Os títulos de crédito representam valores mobiliários transmissíveis por via do endosso, há uma estrutura normativa, do direito cambiário, convergindo no sentido de facilitar e estimular a circulação dos títulos de crédito como meio de movimentação da