Cartilha panificação

IV CONGRESSO DE PANIFICAÇÃO
E CONFEITARIA

GUIA DE ADEQUAÇÃO
E ORIENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
QUESTÕES JURÍDICAS

IV CONGRESSO DE PANIFICAÇÃO
E CONFEITARIA

ÍNDICE
IV CONGRESSO DE PANIFICAÇÃO:
ASPECTOS RELEVANTES DA JORNADA DE TRABALHO .............................................................. 1
1 — INTERVALO........................................................................................................................................ 2
JURISPRUDÊNCIA SOBRE INTERVALO ....................................................................................................................... 3

2 — JORNADA ..........................................................................................................................................4
3 — REPOUSO SEMANAL E ESCALA DE REVEZAMENTO ................................................................. 5

QUESTÕES TRIBUTÁRIAS ..................................................................................................................8
PARTE TRIBUTÁRIA .................................................................................................................................9
CNAE — CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ............................................................. 9
ECF — EMISSOR DE CUPOM FISCAL......................................................................................................................... 10
REGIMES TRIBUTÁRIOS .................................................................................................................................................. 11
REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA PADARIAS E CONFEITARIAS ..................................................................12
SIMPLES NACIONAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............................................................................................13
NOTA FISCAL ELETRÔNICA