Cartas

Rede de Ensino DOCTUM
Faculdades Integradas de Caratinga – FIC
Faculdade de Direito
Teoria Geral dos Contratos

APS 1 Atividade Revisional
DATA DA ENTREGA 10/09 ÀS 12:00 VIA PORTAL

Esta atividade deve ser desenvolvida individualmente como forma de revisar os temas de estudo da primeira avaliação. Por esta razão, deve ser desenvolvida individualmente e não haverá atribuição de nota para o seu desenvolvimento. Todavia, qualquer uma das questões aqui propostas pode ser revisitada em sede de prova.

Aluno (a): ____________________________________________________________

1. Eduardo é proprietário de uma empresa de prestação de serviços de limpeza. Ele contrata pessoas para limpar prédios e casas. De cada 20 de seus funcionários 10 já sofreram quedas limpando janelas externas de prédios e 5 funcionários faleceram no último ano pelas mesmas razões. O Ministério público, em investigação, verificou que a empresa não fornece materiais de segurança a seus funcionários e que sua especialidade são contratos para limpeza de áreas de alta periculosidade.
Indaga-se: O caso narrado acima cumpre a função social dos contratos? Explique sua resposta.

2. Jonas assinou um contrato com a concessionária de veículos para compra de uma moto avençando o pagamento da mesma em 5 prestações de R$1.200,00. Ocorre que o mesmo perdeu o emprego há dois meses e não consegui quitar a parcela deste mês. Jonas procurou a concessionária para renegociar a dívida e em resposta a concessionária disse que nada pode fazer em favor do cliente.
Assim, Jonas chega a seu escritório pedindo uma consultoria jurídica. Ele pergunta a você se há fundamentação jurídica para entrar com uma ação de revisão deste contrato. Responda juridicamente a Jonas explicando todo seu raciocínio jurídico.

3. O que é a Tu quoque? Apresente um exemplo

4. Qual a diferença na aplicação do principio do “pacta sunt servanda” e do “ rebus sic stantibus”?

5. Maria comprou um iphone 4 e assinou um