Bioética

RESPONSABILIDADE MÉDICA

Introdução:
Visando o bom funcionamento dos organismos em determinada profissão, diversas áreas criaram, baseando-se principalmente na constituição federal códigos de éticas que regem o seu funcionamento. Sendo uma área ligada ao sagrado âmbito da saúde dor ser humano, a medicina possuía inicialmente dois códigos: o de deontologia, que definia as obrigações e limites no exercício da profissão, e o de disceologia, o qual regia os direitos do profissional médico. Posteriormente, os dois foram reunidos em um só código, o qual se chamou de código de ética médica. Em sua última atualização, realizada em 2010, no capítulo número III ficaram reunidas as determinações que regem a responsabilidade profissional do médico, sendo este de fundamental importância para o trabalho do mesmo.
A responsabilidade profissional do médico:
Em 21 artigos, este capítulo trás regras que visão proteger tanto pacientes como os profissionais, abordando desde a negligência médica até a terapia gênica, o mesmo ficou assim definido:
É vedado ao médico:
Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
Art. 2º Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
Art. 3º Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
Art. 4º Deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
Art. 5º Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
Art. 6º Atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.
Art. 7º Deixar de atender em setores de urgência e