BIOETICA

BIOTECNOLOGIA-
ÉTICA APLICADA À PESQUISA COM SERES HUMANOS, TRANSGÊNICOS, ANIMAIS E OUTROS.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda os princípios gerais bioéticos e sobre a biotecnologia. Após, enfoca a experimentação em seres humanos, animais transgênicos e outros e alguns aspectos das normas internacionais e nacionais sobre o tema. Num último momento, são colocadas questões acerca da teleologia e da legitimidade das pesquisas e apresentadas algumas conclusões na esperança de que sejam úteis à discussão sobre a adequação ética destes tipos de experimentos.

Os princípios da Bioética O principialismo da Bioética é proveniente, sobretudo, do Belmont Report" e de sua lapidação pela doutrina, especialmente por Beauchamp e Childress. O Belmont Report, de 1978, é resultado do trabalho da Comissão Nacional para Proteção dos Seres Humanos da Pesquisa Biomédica e Comportamental, instituída pelo Governo norte-americano, em 12 de julho de 1974, para identificar os princípios éticos básicos aplicáveis na pesquisa em seres humanos. As conclusões finais do relatório acabaram transpondo os objetivos iniciais da comissão e formatando princípios que seriam utilizados não-só na experimentação em pessoas, mas sim em todas as projeções da Bioética. De qualquer forma, esse fato histórico revela, desde logo, a íntima correlação entre os princípios gerais da Bioética e as pesquisas em seres humanos. Os três princípios impressos pelo Relatório e referendados pela Bioética são os da autonomia,ls da beneficência e da justiça. Todavia, a incidência de um quarto princípio, o da não maleficência, é reconhecida por muitos pesquisadores. O principio da autonomia reporta-se à capacidade de auto-escolha, ao auto-governo considerado como uma condição para a efetiva dignidade do ser racional. "Autonomia" é uma palavra que tem origem grega, derivando de auto (próprio) e nomos