Bebês anencéfalos

Gestantes de bebês anencéfalos e a interrupção da gravidez

Os fetos com anencefalia não desenvolvem completamente o cérebro e a parte superior do crânio. Os bebês que nascem com essa má formação geralmente vivem por apenas algumas horas.
No dia 12 de abril de 2012 foi aprovado após muito debate que as gestantes de bebês anencéfalos podem optar por interromper a gestação com assistência médica. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 8 votos a favor e 2 contra, isso pelos vários casos de bebes anencéfalos na atualidade. A interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime, a decisão de descriminalizar o aborto na trágica circunstância da anencefalia é um passo importante na direção certa. O relator da ação Ministro Marco Aurélio, votou a favor e disse que manter esse tipo de gestação significa colocar em um a espécie de “cárcere privado em seu próprio corpo”, o feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. “A anencefalia é incompatível com a vida”.
“[O aborto do feto anencéfalo] é um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente”, afirmou o ministro Ayres Britto, cujo voto definiu a maioria dos ministros a favor do aborto de feto anencéfalo.
Essa interrupção da gravidez é conduta tipicada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II do código penal, mas no caso do bebê anencéfalo não existe vida possível, não podendo assim ferir o direito a vida, o que significa que não se pode relacionar a um aborto e sim a uma antecipação do nascimento do feto.
O direito da gestante de optar ou não pela interrupção da gravidez tem que ser respeitado, pois o