Balanced Score Card
5.1. Caracterização do sector Postal
O sector postal em Portugal engloba todas as entidades e actividades relacionadas com o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.
O funcionamento deste sector está enquadrado, em termos regulamentares, pelas linhas fundamentais da política comunitária para o sector, designadamente pela Directiva n.º2002/39/CE, que alterou a Directiva n.º97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho que visam, essencialmente, a criação progressiva de um mercado único e aberto de serviços postais no espaço da União Europeia, através de um processo de liberalização gradual e controlado, mantendo-se, porém, as garantias necessárias do interesse público, através da prestação de um serviço universal.
Existe assim uma primeira, fundamental, segmentação do sector, que é a definição de serviço universal e, consequentemente, de prestador de serviço universal. Por exclusão, ficam definidos todos os outros serviços (não universais).
Em Portugal, o serviço universal consiste na “oferta permanente” de serviços postais com qualidade especificada, prestados em todos os pontos do território nacional, a preços acessíveis a todos os utilizadores, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das actividades económicas e sociais. Compete ao Estado garantir a existência e disponibilidade deste serviço, assim como zelar pela adequação entre a oferta do mesmo (densidade dos pontos de contacto e acesso) e as necessidades dos utilizadores e pela satisfação, pelo prestador do serviço, de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega.
O âmbito do serviço universal engloba um serviço postal de envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso e de encomendas postais