AÇÃO

1. INTRODUÇÃO

O direito de ação é um instituto processual que vem sendo vastamente estudado pela doutrina e compreende um dos temas mais polêmicos pois existem uma quantidade enorme de pensamentos divergentes a cerca do tema.
Muito embora alguns confundam “direito de ação” com “ação”, eles não possuem o mesmo significado, onde este é um ato jurídico (apto a gerar efeitos, portanto) sendo o procedimento utilizado pelas partes conflitantes a partir do qual é acionado o judiciário, é o meio de tirar a jurisdição da inércia para dirimir a lide proposta, e aquela é uma situação jurídica, e um direito inicialmente abstrato, é um dispositivo incondicional à petição inicial, um direito incondicional de mover a jurisdição, ainda que o direito seja abstrato, eu tenho assegurado o direito de ir a juízo para exigir uma resposta ao meu problema, é um direito constitucionalizado e tem sua garantia expressa na Constituição Federal de 1988, conforme vislumbra a redação do inciso XXXV do art. 5º:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as várias concepções desenvolvidas ao longo da historia percorrida pelo direito processual e abordar algumas Teorias que serão: Teoria Imamentista

2. EXCLARECIMENTOS INICIAIS
Como dito anteriormente existem muitos pensamentos divergentes a cerca da conceituação de “direito de ação” e “ação”, que são extremamente adequados ao período histórico em que foram concebidos. Para não cairmos em falácias, e para desfazer a confusão terminológica utilizaremos o conceito trazido por Rosemiro Pereira Leal:
Frequentemente, os autores aplicam o termo ação como se fosse direito de adentrar o