AÇÃO PENAL

AÇÃO PENAL

"Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial.

E ---- ao inquérito policial

Considerando as afirmações abaixo: I- o inquérito policial é imprescindível

C ---- Somente a III está correta

"O Inquérito Policial, nos termos do artigo 17º, CPP, não poderá ser arquivado por decisão da Autoridade
Policial"

A ----- é verdadeira, ante a

indisponibilidade

Não é uma característica do inquérito policial:
B ---- O contraditório

"O Inquérito Policial não é fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o
Ministério Público ou o ofendido
B ---- A falta de inquérito policial, por si só, não

impede a propositura de ação penal, seja pública ou privada

Considerando as afirmações abaixo: I- existe ampla defesa no curso do inquérito policial

A ---- Todas as afirmações estão

erradas

Analise as afirmações abaixo: 1. As provas colhidas no curso do inquéirito policial têm validade relativa porque 2. Nâo existe contraditório assegurado no curso do inquérito policial

A ---- As duas são verdadeiras e a

segunda justifica a primeira

Considerando as duas afirmações abaixo:
1.Os vícios do inquérito policial não acarretam nulidades processuais porque 2.As provas colhidas

D ----- Somente a primeira é

verdadeira

O inquérito policial possui como destinatário imediato:
B ---- O Ministério Público e o ofendido

quando titular da ação penal

A finalidade do inquérito policial consiste:
A ----- na apuração de fato que

configure infração penal e respectiva

A respeito do inquérito policial, podemos afirmar que: D ---- Não é a única forma de investigação

criminal, na medida em que podemos considerar,

A respeito da sigilosidade do inquérito policial, podemos afirmar que:
C ----- O acesso aos autos de inquérito policial é

permitido aos advogados, mesmo que sem procuração, O requerimento do ofendido para fins de instauração do inquérito policial será recebido como representação, nos