AÇÃO DE PERDAS E DANOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS

CARLOS (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (_______), Estado de (_______), na Rua (________) nº (____), portador da Cédula de Identidade RG nº (_______), CPF sob o nº (________), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (__________), para propor a presente AÇÃO DE PERDAS E DANOS, em face de
PIERRE (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente nesta cidade de (________), Estado de (________), na Rua (_________) nº (_____), portador da célula de identidade RG nº (_________) e CPF sob nº (________), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
O autor celebrou com o réu, artista plástico de renome internacional, contrato, por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, o réu receberia a quantia de R$200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano.
Passado o prazo, o réu entregou ao autor as duas obras de arte, as quais, contudo, foram elaboradas por Jacques, discípulo do réu.
O autor negou-se a receber as obras, uma vez que havia especificamente determinado que o réu deveria ser o progenitor da obra.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforma já descrito acima, o réu descumpriu o contrato, pois, não projetou as duas obras das quais ele mesmo deveria ter feito como havia combinado com o autor e sim elaboradas por Jacques, seu discípulo.
Assim, pelo inadimplemento do contrato, o réu deverá ser condenado a indenizar o autor as perdas e danos causados.
Assim, estabelece o Código Civil no artigo 247, que diz o