Ação de outorga

1208 palavras 5 páginas
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Ação cominatória para fins de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO COMINATÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerido …. e o Sr. …., possuíam em condomínio diversos Imóveis Rurais, todos fazendo parte da Gleba nº …., do Imóvel …., nos municípios Comarca de …., com numeração e áreas assim discriminadas:

a) Lote rural nº …., com área de …. ha.
b) Lote rural nº …., com área de …. ha.
c) Lote rural nº …., com área de …. ha.
d) Lote rural nº …., com área de …. ha.
e) Lote rural nº …., com área de …. ha.
f) Lote rural nº …., com área de …. ha.

Em data de …., o Requerido e o Sr. …., firmaram TERMO DE ESTIPULAÇÕES E ACORDO DE VONTADES, segundo o qual coube ao Requerido o seguinte:

a) Parte do imóvel rural nº …., com área de …. hectares;

E, ao Sr. …., o seguinte:

a) Parte do Imóvel Rural nº …., com área de …. ha.
b) Imóvel Rural nº …., com área de …. ha.
c) Imóvel Rural nº …., com área de …. ha.
d) Imóvel Rural nº …., com área de …. ha.
e) Imóvel Rural nº …., com área de …. ha.
f) Imóvel Rural nº …., com área de …. ha.

Como se vê dos itens 1º e 2º do Termo supra referido e anexo (doc. nº ….). O

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