AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

1279 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com endereço comercial situado na Avenida Lago Azul, S/N, Centro, cidade, CEP: xxxx, representando pelo seu proprietário xxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o n° xxxx e inscrito no CPF nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, cidade xxxx, por meio de seu advogado (documento incluso), com escritório localizado na Rua xxxx, nº xxx, Centro, cidade, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9 da Lei 9099/95, ajuizar

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

contra, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº xxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xx, Centro, cidade, CEP: xxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS

1. O EXEQUENTE é credor da quantia de R$ xxx (xxxx) representado pelo Cheque de nº 000000, sacado contra Banco BRADESCO, agência 0000, Conta Corrente nº 00000, emitido pela Executada em xxxx, consoante cópia em anexo.

2. Ocorre que a Executada vem frustrando o pagamento, por estar com a conta corrente sem fundos, razão pela qual, o cheque emitido sem provisão de fundos (alínea 12), por duas vezes (vide verso do cheque) foi devolvido pela citada instituição financeira.

3. O incluso título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei Uniforme, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa.

4. O Exequente dispõe, assim, de título executivo, previsto no art. 585, I, do Código de Processo Civil: art.585 - “são títulos executivos extrajudiciais, I – a letra de

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