AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____________ DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE SÃO PAULO.

Nome da parte, empresa individual, regularmente inscrita no CNPJ n° _________________, com sede na cidade de _________________, Estado de ___________, à Rua ______________, n° ___ – Bairro __________, CEP ______________, por sua advogada e bastante procuradora, conforme se constata nos documentos de representação processual anexos, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de Nome da Parte Contrária, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________________, com sede na Rua ______________________, nº _______ Bairro __________________, CEP ___________________, na cidade de _________________, com fulcro nos artigos 566 inciso I e 585 inciso I do CPC e da Lei 9.099/1995, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie o que faz pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe.

I - DOS FATOS

O EXEQUENTE é credor do EXECUTADO pela quantia de R$ _______ (Valor por extenso), valor este devidamente atualizado, acrescido de juros e demais despesas, em conformidade com a planilha de cálculo anexa, referente as inclusas duplicatas mercantis por indicação (docs. anexos), vencidas nos dias _______________ e ________________, não pagas no vencimento e protestadas.

Tornando-se impossível o pagamento espontâneo das dívidas, não obstante o protesto, não resta ao EXEQUENTE alternativa, senão promover a EXECUÇÃO pelas vias judiciais.

II – DO DIREITO
DA EXEQÜIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

O artigo 580 do CPC estabelece que:

“A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.” (grifo meu)

Ademais o artigo 585 do CPC dispõe:

“São títulos executivos extrajudiciais: I – a