Ação de divócio

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Comarca de XXXX – XX

XXXX, brasileiro, casado/solteiro, profissão, portador do RG de nº xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxx e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casado/solteiro, profissão, portadora do RG nº xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, conforme procurações em anexo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos fundamento a seguir expostos:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA:

Inicialmente, Vossa Excelência, cumpre esclarecer que os Autores são pessoas pobres e não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme Declarações de Pobreza em anexo.

Assim, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, desde já REQUER a concessão do benefícios da Justiça Gratuita, por ser de JUSTIÇA.

II – DOS FATOS:

Os Requerentes são casados desde xx de xxxxxx de xxxx, pelo regime de xxxxxxxxxx, conforme certidão de casamento em anexo.

O casal não tem filhos menores.

Todavia, tendo em vista os constantes desentendimentos do casal, a vida conjugal tornou-se insustentável, motivo este pelo qual o casal esta separada de fato a aproximadamente 04 (quatro) anos, conforme ficará comprovado, oportunamente, através da oitiva de testemunhas.

III – DO DIREITO:

III.A – DO DIVÓRCIO:

Competindo o pedido somente aos cônjuges, o divórcio também põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, nos termos do artigo 24 c/c com parágrafo único da Lei 6.515/77, in verbis:

“Art. 24. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do