Ação de despejo por denúncia vazia
FRANCISCO (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF XXX.XXX.XXX-X, residente e domiciliado na Rua________, Bairro ______, Cidade ______, CEP XX.XXX-XXX, Estado de ________, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, conforme procuração anexada (documento nº___), vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA com base legal artigo 50, parágrafo único da lei nº 8245/91, que observa o rito ordinário, em face de MARIANA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº XX.XXX.XXX-X, inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua________, Bairro ______, Cidade ______, CEP XX.XXX-XXX, Estado de ________, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:
DOS FATOS:
O autor é proprietário de imóvel localizado na Rua________, Bairro ______, Cidade ______, CEP XX.XXX-XXX, Estado de ________ (cópia da escritura pública em anexo). Em junho de 2010, o autor locou por meio de contrato de locação para temporada à ré o imóvel supracitado pelo prazo de 90 dias, cujo valor do aluguel era de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme cópia do contrato de locação a esta anexada.
Tendo ocorrido o término do contrato noventa dias após a sua celebração, a ré continuou a utilizar o imóvel para passar férias e fins de semana, pagando normalmente os aluguéis, ocorrendo, portanto, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado de que trata o artigo 50 da lei nº 8245/91
O autor requisitou o imóvel em novembro de 2014 ao argumento de que o aluguel estava muito baixo, mas a ré permaneceu ainda na posse do bem. Posteriormente, ele a notificou a desocupar o bem, o que não aconteceu, conforme Aviso de Recebimento devidamente assinado pela ré anexado em fls.___.