ação de alimentos
Nome, neste ato representado por sua genitora Fulana,RG, CPF, Endereço, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de Nome, profissão, endereço.
Dos fatos
A genitora dos Requerentes manteve união estável com o Requerido durante ___ anos, porém o casal esta separado há quase __ anos.
O Requerido e a genitora dos Requerentes, quando da separação firmaram acordo verbal, no qual o Requerido pagaria mensalmente o valor de R$ _______.
Todavia, o valor atualmente pago não vem sendo suficiente para suprir as necessidades básica dos Requerentes, o que vem onerando demasiadamente a genitora destes que atualmente trabalha como faxineira, e vem encontrando dificuldades para arcar sozinha com as despesas para que os menores tenham o mínimo para uma vida digna.
Dessa forma, não restou alternativa a estes senão se socorrerem do judiciário, para que a prestação alimentar, imprescindível para sobrevivência destes seja então deferida e cumprida pelo Requerido.
Do mérito
É indiscutível que a pensão alimentícia deva ser fixada, proporcionalmente, às necessidades daquele que a requer em relação às possibilidades de quem suporta.
O dispêndio com a criação dos Requerentes deve ser dividido igualmente entre os genitores, conforme o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, onde:
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
As necessidades dos Requerentes são notórias, entre elas, alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica,