Aviso Prévio

O aviso prévio é um direito trabalhista que causa diversas dúvidas aos empregados e também aos empregadores, pois é algo que em determinada situação pode beneficiar o empregado e em outra pode beneficiar o empregador.
Caso o empregado peça demissão, é preciso cumprir o aviso prévio no equivalente de 30 dias, o aviso prévio é uma forma que faz com que o empregador ganhe tempo para contratar um novo funcionário, ou em caso de desligamento por parte da empresa, é uma forma que faz com que o empregado tenha este mesmo tempo para buscar uma nova recolocação no mercado. Caso aconteça do empregado não optar por cumprir o aviso, é devido de o empregador descontar em rescisão o equivalente a um mês de salário do empregado. De forma resumida, o aviso prévio se trata de uma comunicação entre empregador e empregado para que ambos tenham tempo de se programar por conta de uma demissão.
Caso aconteça do empregador demitir o funcionário, é realizado é mesmo procedimento, será necessário no mínimo 30 dias para que o empregado cumpra o aviso prévio para que neste período busque uma nova recolocação no mercado. Se a empresa não desejar que o funcionário trabalhe este período, o aviso prévio será indenizado e não trabalhado, pagando então, o equivalente de um salário a mais em na rescisão do contrato do empregado.
Ocorrendo a rescisão do contrato por iniciativa do empregado, o mesmo cumprirá a jornada de trabalho integral durante todo o aviso prévio, pois se presume que já tenha encontrado outro emprego, não havendo, portanto, a necessidade de redução da jornada e tampouco a falta ao trabalho. Por outro lado, sendo rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, duas situações podem decorrer neste caso: a) A redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso; e b) A falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sendo estes, ao final do aviso. Conforme determina o artigo 488 da CLT, a redução