avaliaçao

Vantagens
Salário
O trabalho do preso, previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), não pode ter remuneração inferior a três quartos do salário mínimo. Normalmente, nos convênios firmados entre empresas e presídios, é estipulado um salário mínimo como pagamento.
Sem encargos trabalhistas
Como o trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT, o empresário fica isento de encargos como férias, 13o, INSS e FGTS. Dependendo do piso salarial, a redução nos custos da mão-de-obra pode chegar a 50%.
O efeito social
O trabalho dos detentos também é uma ação de responsabilidade social. Ajuda na ressocialização assim como na redução da pena - a cada três dias de trabalho o detento tem um a menos de pena a cumprir.
Custo de produção
Em alguns estados, como no Espírito Santo, não é cobrada nenhuma taxa para o uso do espaço e da estrutura do presídio (água, luz, alimentação).
Comprometimento
O comprometimento dos presos com o trabalho costuma ser grande. Os empresários afirmam que, muitas vezes, os melhores funcionários que tem são os próprios detentos.
Desvantagens
Alta rotatividade dos detentos
A rotatividade de presos dentro das oficinas de trabalho costuma ser grande. Tem sempre alguém passando para o regime semiaberto ou ganhando liberdade e, automaticamente, outro detento entrando no lugar. Isto exige da empresa gastos constantes com treinamento.
Dificuldade de fazer hora extra
De acordo com a LEP, que regulamenta o trabalho dos presos, “a jornada normal de trabalho não será inferior a seis, nem superior a oito horas, com descanso nos domingos e feriados”. As empresas nunca conseguem fazer hora extra. Para isso seria necessário que os agentes carcerários também estendessem o horário de trabalho.
Adequação do espaço
Os empresários precisam investir para transformar o espaço cedido pelo presídio em lugar de trabalho. Alguns chegam até a construir novos pavilhões. Para atrair mais empresas, as novas unidades prisionais do Espírito Santo terão espaços