Autocracia burguesa

A implantação da hegemonia neoliberal no Brasil, ao longo dos anos 90, exigiu não só a ascensão ao governo de uma orientação política afinada com os princípios doutrinários do livre-mercado e do antiestatismo, princípios ligados aos interesses do grande capital estrangeiro e nacional, particularmente o de caráter financeiro, mas a realização de uma série de reformas institucionais, muitas delas de caráter constitucional, que redefiniram a ossatura do aparelho de Estado, reforçando seu caráter autocrático-burguês.
Com as privatizações foram criadas as agências reguladoras, que tiraram do governo, em geral, e dos respectivos ministérios, em particular, o poder de regulação direta sobre estes setores. As principais agências reguladoras foram criadas nos anos de 1996 e 1997 e atuam nos setores estratégicos do petróleo (ANP), da energia elétrica (ANEEL) e da telefonia
(ANATEL). Mais tarde foram criadas também agências reguladoras no setor da saúde complementar (ANS), da vigilância sanitária (ANVS), dos recursos hídricos (ANA), etc. Tais agências surgem com grande autonomia diante do Estado e da burocracia, apesar de terem funções públicas, seu estatuto permite-lhes grande margem de autonomia diante do poder público, como autarquias especiais, com independência administrativa, autonomia financeira, não-subordinação hierárquica aos ministérios, mandato fixo e estabilidade dos seus dirigentes, para que estes fiquem imunes às “pressões políticas”. Além disso, os demais funcionários podem ser recrutados de acordo com critérios de mercado e não conforme o estatuto do servidor público, criando uma verdadeira “burocracia paralela”, imune aos limites impostos à ação da administração direta pelas próprias reformas institucionais (privatizações e Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo). Suas funções vão desde a fiscalização dos serviços prestados e planejamento ou ordenamento do setor até a definição do valor das tarifas e encargos