Aula 3

ESTUDOS DO DIREITO

Conceitos básicos

 A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que

segue regras pré-determinadas ou um dado preceito"
 O Direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma sanção pelo seu descumprimento.
 A vida em sociedade e as consequentes interrelações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização social.
 Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica.

A

norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações.

 Outra característica a distinguir a norma

jurídica é a existência de uma sanção obrigatória para o caso de seu descumprimento, imposta por uma autoridade constituída pela sociedade organizada.  Enquanto que a sanção aplicada pelo descumprimento da regra moral não é organizada, sendo, ao revés, difusa por toda a sociedade.

 Direito→ conceito em constante mutação→ novas

realidades construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico.

 Importante destacar dois tipos de direito de

uma forma geral:

 o direito natural
 o direito positivo.

Direito natural
 Se refere àquele direito que nasce com o

próprio homem independente de regramento quanto a sua utilização.

Direito positivo
 De uma forma singela pode ser chamado de

direito regrado, criado e escrito pelos homens, através de normativos e legislação que indicam e individualizam as situações e preceitos a serem seguidos ou cumpridos.

Direito positivo
 As fontes do direito são fundamentais na construção

do direito positivo: o direito escrito e interpretado que rege as relações humanas na atualidade.
 Chamamos de fontes de direito o local onde ser