Aula 08

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _(art. 100)__DO FORO DE __________.

JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº ______ e inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO LIMINAR

Em face de TÂNIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº ________ e inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I - DOS FATOS
O REQUERENTE iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato.
José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.
José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em 90.000,00.
Na última semana, José vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.
II - DO DIREITO
Conforme artigo 801, IV do CPC, fica evidente no caso o direito ameaçado e o receio de lesão, pois o patrimônio está em vias de