Aula 05

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA X.

JOÃO, qualificação completa, vem por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, em cumprimento ao artigo 39, I , do CPC, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Pelo rito ordinário, em face do Estado X, pessoal jurídica de direito público, com sede na rua, número, bairro, cidade/X, pelos fatos e fundamentos que seguem:
DOS FATOS:
Após sofrer um acidente, o autor foi encaminhado ao Hospital Público Federal, passando por uma intervenção cirúrgica, uma vez que havia sofrido uma fratura na costela.
No entanto, após tal fato o autor continuou sentindo muitas dores no local da cirurgia ficando impossibilitado de exercer sua profissão de taxista.
Diante dessas dores, retornou ao hospital e lá ficou constatado que haviam esquecido um bisturi dentro do seu corpo, o que justificaria as fortes dores .
Assim, realizaram nova cirurgia para retirar o bisturi.
Em razão do ocorrido o autor vem a procura do Poder Judiciário para ser ressarcido não só do abalo psicológico, mas do moral que sofreu.
DOS FUNDAMENTOS:
Mister se faz salientar que as pessoas jurídicas pública de direito público respondem objetivamente por danos que seus agentes causarem a terceiros, conforme a redação do artigo 37, §6º da CRFB/88.
Assim, no que tange a responsabilidade do Estado, basta demonstrar a ação ou imissão, a causa e o nexo causal, que neste caso, diante da conduta do hospital (ação), o autor permaneceu durante um período com um bisturi dentro do seu corpo (causa), uma vez que diante de um acidente que sofreu foi levado para o referido hospital (nexo causal).
Neste caso há de se falar a teoria do risco administrativo, atribuindo a responsabilidade objetiva no caso em que houver relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano ocorrido.
Diante dos fatos elencados, tendo em vista o sofrimento que o autor teve diante das dores que sentia e ainda tendo que se