Aula 05

AULA 05
CASO CONCRETO 01
Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da decisão e conseqüente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não.
a. Os elementos da figura típica de ameaça e seu momento consumativo. Responda de forma objetiva e fundamentada.
Resposta: Walter não conseguira promover o recurso, terá que cumprir com a sentença , tendo que pagar a pena por prestação de serviço, pois mesmo não tendo consumado houve a ameaça, artigo 147, CP.
b. A natureza da ação penal aplicável ao caso. Responda de forma objetiva e fundamentada.
Resposta: Sim a natureza da ação penal é aplicável ao caso pois Walter terá que pagar pela conduta que praticou.

QUESTÕES OBJETIVAS
Uma mulher apaixonada por um homem que inobstante tentar conquistá-lo de todas as formas, não consegue lograr êxito em seu intento. Assim, sendo, de porte de uma arma de fogo, empre-gando ameaça, obriga o homem